Projeto de Lei cria o vale-gás para famílias integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal 

O Deputado Federal Expedito Netto (PSD), deu entrada no projeto de lei nº 3087/2021 que dispõe sobre subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo de uso residencial por famílias de baixa renda, denominado Vale-gás. A lei propõe um subsídio mensal aos cadastrados, preferencialmente por meio magnético, no valor de R $50 (cinquenta reais), que deverá ser utilizado para aquisição de gás liquefeito de petróleo comercializado para uso doméstico em recipiente transportável de 13 kg (treze quilogramas).  

“Os constantes aumentos dos preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de cozinha, são reflexo das elevações do petróleo no mercado internacional e dos aumentos da taxa de câmbio”, relata o parlamentar. O texto da matéria traz a justificativa de que a política de preços da Petrobras, caracterizada pela paridade com os preços internacionais, reflete integralmente essas variações sobre o mercado doméstico. O consumidor, portanto, está exposto diretamente aos riscos da flutuação desse mercado, e a população de baixa renda não está preparada para suportar esse custo.  

“Em um cenário como o atual, em que os índices de desemprego ainda estão próximos do recorde histórico em razão da pandemia, restam poucos recursos para as necessidades mais básicas da população. O custo social da política de preços da Petrobras deve ser atenuado, razão pela qual apresento a presente proposição”, enfatiza Expedito Netto, atual presidente do PSD no estado de Rondônia. 

 ASCOM - Expedito Netto