Governo decidiu que serão pagas até quatro parcelas no valor de R$ 300. Também foram estabelecidas novas regras para definir quem continua tendo direito ao benefício.
No início do mês de setembro, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmaram a prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano. Desta forma, o governo decidiu que serão pagas até quatro parcelas no valor de R$ 300, totalizando o pagamento de R$ 1.200 adicionais do benefício até dezembro.
Embora a decisão tenha entrado em vigor imediatamente após sua publicação por ter sido estabelecida por medida provisória, ainda necessita da aprovação de deputados e senadores no Congresso.
De acordo com o governo, o valor teve que ser reduzido com base na responsabilidade fiscal. Isso porque o programa tem um custo muito alto para a União. De acordo com a equipe econômica, na primeira fase do programa, em que os pagamentos são de R$ 600, o gasto mensal com o auxílio chega a R$ 50 bilhões.
Além da redução no valor, também foram estabelecidas novas regras para definir quem continua tendo direito ao benefício adicional. Quem conseguiu emprego formal ou benefícios do INSS depois de receber o auxílio, presos que estão em regime fechado e brasileiros que moram no exterior, por exemplo, deixarão de receber os pagamentos.
Ao fixar o valor de R$ 300 por parcela, o governo encerrou um impasse. Por um lado, políticos defendiam que o benefício de R$ 600 fosse mantido, enquanto a equipe econômica sugeria que os pagamentos passassem a ser de R$ 200. Para o presidente, o valor estabelecido chega a um meio-termo, e embora não seja o ideal, é suficiente para atender as necessidades básicas dos cidadãos.
Como serão os pagamentos adicionais?
Para auxiliar a população de baixa renda, trabalhadores autônomos e informais, MEIs e desempregados durante a crise do coronavírus, o Governo Federal criou o programa de auxílio emergencial. Assim, foram garantidos por lei o pagamento de 5 parcelas de R$ 600, que serão pagas a todos os beneficiários.
Entretanto, na prorrogação, muitas pessoas irão receber menos parcelas de R$ 300. Isso porque os pagamentos foram autorizados devido ao decreto de estado de calamidade, que chega ao fim em 31 de dezembro de 2020. Desta forma, os pagamentos também devem ser encerrados nesta data.
O número de parcelas adicionais a ser recebido varia de acordo com o mês de pagamento da primeira parcela. Assim, apenas quem começou a receber em abril terá direito às 4 parcelas de R$ 300. Já quem passou a receber a partir de julho irá receber somente uma parcela do benefício, que será paga em dezembro.
Com isso, milhares de brasileiros serão prejudicados, uma vez que houveram falhas durante a análise de cadastros, ou benefícios foram pagos apenas após contestação ou com ação judicial, e nestes casos os pagamentos foram iniciados tardiamente.
