Proposta tem o texto bem parecido com o projeto de lei de autoria do deputado federal Expedito Netto
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nesta segunda feira (22), a lei denominada Auxílio Gás, que tem por finalidade destinar um recurso a cada dois meses às famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550), que estejam inscritas no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal) e que tenham entre seus integrantes quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos de GLP, estimado em R$ 102,48, neste ano.
Autor do projeto de lei nº 3087/2021, o deputado federal Expedito Netto (PSD) comemorou a sanção da lei que disponibiliza o auxílio gás. “Meu projeto tem um texto bem parecido com o que foi sancionado pelo presidente. Então, o momento é de comemorar e não importa quem seja o autor, o que importa é o benefício chegar às mãos de quem mais precisa”, ressaltou Netto.
A operacionalização do programa social será feita pela Caixa Econômica Federal e os pagamentos ainda não tem uma data certa para começar, porém a previsão é que começam já em dezembro, seguindo o mesmo cadastro de famílias do programa Auxílio Brasil e fique em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.
Os recursos para pagamento do benefício virão dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural, do Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional e da União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.
